LOA, julgamento da trama golpista e mudanças na laqueadura estão entre os temas prioritários
Após o feriado de Carnaval, o Congresso Nacional e o Judiciário voltam aos trabalhos com uma agenda carregada. No Legislativo, os parlamentares tentam destravar a votação do Orçamento de 2025, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para definir a data do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 investigados por tentativa de golpe.
Na terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento inicia a análise do relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deveria ter sido aprovada em dezembro. A tramitação ficou paralisada devido a disputas políticas e decisões do STF sobre emendas parlamentares. Com um acordo firmado no mês passado, a partir deste ano, será obrigatória a identificação dos parlamentares que indicam os recursos e das entidades beneficiadas.
Outro tema de grande repercussão é o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista. O STF já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados e aguarda a manifestação da PGR para que o julgamento seja marcado. A decisão poderá tornar Bolsonaro e seus aliados réus no caso.
No Superior Tribunal Militar (STM), a ministra Maria Elizabeth Rocha tomará posse como presidente da Corte, tornando-se a primeira mulher a assumir o cargo em 216 anos de história da instituição.
Além disso, o STF retoma na quarta-feira (12) o julgamento sobre a constitucionalidade das regras para laqueadura e vasectomia, que exigem idade mínima de 21 anos ou dois filhos. A análise havia sido suspensa em novembro de 2024 após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Com temas de grande impacto político e social, a semana promete intensos debates e decisões que podem redefinir o cenário nacional.
