Decisão do STJ mantém distribuição atual, mas municípios que compõem parte da Baía de Guanabara se sentem prejudicados e ainda aguardam definição da Justiça Federal para reverter perdas históricas
A batalha jurídica pela redistribuição dos royalties do petróleo no estado do Rio de Janeiro ganhou um novo capítulo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve suspenso o repasse de recursos bilionários para os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo. Apesar da negativa do STJ, as cidades seguem firmes na luta por um reconhecimento judicial definitivo, que poderá corrigir um cenário de desigualdade na divisão dos royalties.
Uma luta contra a concentração de recursos
A disputa começou em 2022, quando uma liminar da Justiça Federal de Brasília reconheceu Magé, Guapimirim e São Gonçalo como parte da Zona de Produção Principal (ZPP) do petróleo. Essa decisão, se mantida, garantiria a esses municípios uma fatia maior dos royalties, permitindo investimentos diretos em infraestrutura, saúde e educação. No entanto, a liminar foi suspensa pelo STJ após pressões das cidades atualmente beneficiadas, como Rio de Janeiro, Niterói e Maricá, que concentraram grande parte dos recursos nos últimos anos.
Os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo argumentam que a atual distribuição dos royalties do petróleo é injusta e desproporcional, resultando em perdas significativas para suas populações. Eles destacam que, apesar de estarem localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro e margearem a Baía de Guanabara, recebem uma parcela ínfima dos recursos em comparação com cidades vizinhas como Niterói, Maricá e Rio de Janeiro. Por exemplo, em 2021, São Gonçalo recebeu aproximadamente R$ 31 milhões em royalties, enquanto Maricá obteve cerca de R$ 4,9 bilhões no mesmo período. Essa disparidade reflete negativamente nas áreas sociais, econômicas e orçamentárias desses municípios, comprometendo investimentos essenciais em infraestrutura, saúde e educação. As prefeituras defendem que a inclusão dessas cidades na Zona de Produção Principal (ZPP) corrigiria essa distorção histórica, assegurando uma distribuição mais equitativa dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás.
STJ mantém suspensão, mas decisão final ainda depende da Justiça
Na última decisão do STJ, os embargos de declaração apresentados por Magé, Guapimirim e São Gonçalo foram rejeitados, mantendo a suspensão do repasse ampliado dos royalties. No entanto, esse parecer não representa o fim da disputa. A decisão definitiva ainda será tomada na ação principal, que segue em tramitação na Justiça Federal de Brasília.
Os prefeitos das três cidades reafirmaram que continuarão lutando por um julgamento justo, que considere as necessidades da população e corrija a concentração de recursos em poucos municípios. Para as administrações locais, a atual distribuição dos royalties perpetua uma desigualdade histórica e compromete o desenvolvimento regional.
Impacto nos municípios e perspectivas para o futuro
A manutenção da suspensão impacta diretamente as cidades excluídas da divisão dos royalties, dificultando a implementação de políticas públicas fundamentais. Magé e Guapimirim, por exemplo, têm um vasto potencial de crescimento, mas dependem de investimentos para modernizar sua infraestrutura e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Já São Gonçalo, o segundo maior município do estado em população, enfrenta desafios crônicos na saúde e no transporte público, problemas que poderiam ser minimizados com os recursos dos royalties.
Apesar do revés no STJ, a expectativa é de que a Justiça Federal de Brasília possa reavaliar os critérios de distribuição e garantir uma decisão mais equitativa. Até lá, os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo seguem mobilizados, confiantes de que a justiça será feita e que os bilhões de reais em royalties poderão, enfim, ser utilizados para beneficiar a população que mais precisa.
Imagem: Tânia Rêgo/Agência Brasil
