Ministro recebe advogados, pesquisadores e representantes do estado; decisão será retomada em 26 de março
O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reuniu nesta quinta-feira (6) representantes das partes envolvidas e entidades que atuam na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635. A ação trata da letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a violência em operações das forças de segurança.
Durante as audiências, foram apresentadas sugestões e apontamentos sobre o voto do ministro, divulgado em fevereiro. Entre os principais temas debatidos estão os critérios para indicadores de letalidade, o uso de câmeras corporais, a fiscalização das decisões do STF e o papel do Ministério Público. Fachin reforçou que a ação tem caráter estrutural e não se encerra com uma decisão judicial, exigindo um processo de construção baseado no diálogo.
Um dos pontos destacados foi a redução da letalidade policial após intervenções do STF na ação, segundo a Procuradoria-Geral do Estado do Rio. No entanto, representantes de organizações sociais e moradores de comunidades alertaram que a violência ainda persiste. “A bala que matou meu filho continua matando”, declarou Bruna da Silva, mãe de um adolescente morto em uma operação policial em 2018.
A retomada do julgamento da ADPF 635 está prevista para 26 de março. Até lá, os ministros seguem em diálogo para construir um consenso sobre as medidas que poderão ser adotadas para garantir maior controle sobre a atuação policial e a preservação de direitos fundamentais nas favelas do Rio de Janeiro.
