Audiência de conciliação estabelece prazo de 80 dias para novo estudo técnico do IBGE sobre limites territoriais; municípios buscam acordo para redistribuição de receitas
Em 22 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma audiência de conciliação para mediar a disputa entre municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. Participaram do encontro os prefeitos de Niterói, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Maricá, Magé e Guapimirim.
Durante a audiência, foi acordado um prazo de 80 dias para que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresente novos estudos técnicos sobre os limites territoriais dos municípios envolvidos. Esses estudos são fundamentais para revisar os critérios de partilha dos royalties, atualmente baseados na proximidade dos municípios aos campos de exploração offshore.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), manifestou apoio à redistribuição dos royalties, destacando a importância da solidariedade metropolitana: “É fundamental para que o Rio possa se desenvolver que toda a Região Metropolitana possa avançar, possa ter sucesso” . O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), também considerou o diálogo produtivo e sinalizou avanços nas negociações.
Em contrapartida, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, propôs a criação de um fundo intermunicipal com aporte de até R$ 350 milhões, visando compensar eventuais perdas de receita. Segundo a prefeitura de Niterói, a nova distribuição poderia resultar em uma redução de 11% no orçamento anual do município, enquanto Maricá enfrentaria uma perda de 4% e o Rio de Janeiro, de 0,5%.
A disputa pelos royalties teve início em 2022, quando municípios como São Gonçalo, Magé e Guapimirim contestaram os critérios de partilha adotados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo IBGE. Atualmente, esses municípios recebem cerca de R$ 400 milhões anuais, enquanto Rio de Janeiro, Maricá e Niterói concentram aproximadamente R$ 7 bilhões.
O novo estudo técnico do IBGE será essencial para embasar futuras decisões sobre a divisão dos royalties. Após a conclusão dos trabalhos, o STF agendará uma nova audiência para consolidar um eventual acordo entre os municípios .
Imagem: Divulgação/ Petrobras
