Decisão abre caminho para mais transparência na destinação dos recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (28), para validar o plano de trabalho que visa garantir mais transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. A proposta, apresentada pelo Legislativo e Executivo, recebeu o aval de cinco ministros, seguindo o entendimento do relator Flávio Dino.
A decisão atende a uma exigência de maior controle sobre os repasses das emendas, que estavam parcialmente suspensos por falta de critérios claros de transparência. O julgamento segue até a próxima quarta-feira (5), e a aprovação final permitirá a implementação das novas regras.
A medida é vista como um avanço no diálogo entre os Poderes. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a solução respeita as prerrogativas parlamentares. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou que a construção da proposta foi fruto de um esforço conjunto entre as Casas Legislativas.
Com a expectativa de liberação das emendas, a Comissão Mista de Orçamento tem reunião marcada para 11 de março, quando deve votar o Orçamento de 2025, destravando a tramitação da proposta no Congresso.
